STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular